Home- busca: Recuperacao Tributaria
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:42
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo empresarial cujo processamento foi deferido em junho de 2012.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39
Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 10:53
Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra
A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.
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Apoiadores Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:09
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:46
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário
Processo Penal. Inépcia da Denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:41
Apelação Criminal. Crime contra a Ordem Tributária
Sentença Condenatória. Insurgência da defesa
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Apoiadores Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 17:33
Curso de contabilidade tributária para advogados começa dia 24/09 (APET)
APET oferece curso online de contabilidade tributária para advogados.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:06
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:43
Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã
No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:09
Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus
O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:40
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões, definido em cláusula inserida no plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:40
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:30
STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária
Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00
Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:14
Município produtor não pode incluir ICMS diferido do álcool no cálculo do índice de participação no imposto
Ministro argumentou que, "em se tratando de negócios com álcool carburante, em que o pagamento de ICMS é diferido para ser recolhido por distribuidor em outro município, dispensa-se sua inclusão da Dipam pela empresa produtora"
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 16:04
Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal
Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:04
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:29
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
